A partir do dia 1º de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) vai descontinuar seu emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica. O software, que é encontrado no site da Sefaz, não estará mais disponível para downloads e não será mais atualizado. Quem já instalou o sistema, poderá continuar utilizando até que novas regras sejam estabelecidas.
De acordo com a Sefaz, a decisão de descontinuar o emissor aconteceu porque a maioria das empresas já usa soluções próprias.
Um levantamento feito pelo órgão mostrou que 92,2% das empresas optaram por usar emissores próprios. Para as empresas que ainda dependem do sistema do governo, a instituição diz que “no mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita”.
Para Emerson Neves Silva e Santos, consultor jurídico do Sebrae-SP, a decisão vai impactar diretamente a vida de pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). “Em virtude desse momento econômico, seria um custo adicional para a empresa”, diz Santos. Por outro lado, buscar um novo emissor interligado a um sistema de gestão pode trazer benefícios. “Ele acaba ganhando na gestão do negócio, com controle financeiro, de estoque e de compras e relatórios”, afirma.
O consultor alerta que os empreendedores devem evitar manter o uso do aplicativo após a descontinuidade, já que problemas na emissão de nota fiscal podem causar multas. “Não emitir notas também é um risco enorme, que pode virar até um problema criminal”, afirma. A única exceção na obrigatoriedade da nota são os MEIs quando vendem para pessoa física.
O site Contabilizei desenvolveu um sistema de emissão que estará disponível, de graça, a partir da próxima segunda-feira, dia 5. Os empreendedores de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderão utilizar.
Fonte: PEGN
